O Princípio da Proporcionalidade e o tráfico ilícito de combustíveis

A presente obra analisa criticamente o tráfico ilícito de combustíveis no Equador numa perspetiva jurídica, constitucional e comparativa, com especial atenção ao princípio da proporcionalidade das sanções penais. O estudo parte da importância estratégica dos hidrocarbonetos para o Estado equatoriano e reconhece que o seu armazenamento, transporte, comercialização ou distribuição ilegais geram consequências económicas, sociais e de segurança que justificam uma resposta estatal eficaz.A análise identifica a necessidade de o regime previsto no Código Penal Orgânico Integral permitir uma individualização adequada das sanções. Defende-se que o volume de combustível constitui um critério relevante, mas insuficiente quando utilizado de forma isolada, uma vez que também devem ser considerados a finalidade da conduta, o benefício económico, o grau de participação, a reincidência, o dano causado e a ligação a organizações criminosas.A obra analisa processos judiciais equatorianos para evidenciar os desafios relacionados com a proporcionalidade, o devido processo legal, a defesa técnica e os mecanismos processuais.