Nadine Patricia BILOUNGA MENDAMA
A questão das funções da sanção penal coloca-nos no centro de um dilema que, entre outros, envolve a escolha da política criminal prevista pelo Estado. Embora a escolha se revele difícil tendo em conta os objetivos visados por estas diferentes funções, é preciso dizer, ainda assim, que uma conciliação no sentido de um paradigma de respeito pelos direitos humanos é a solução mais adequada para uma melhor reparação.